Loterias estaduais em pauta no BiS SiGMA 2026
As loterias estaduais já são uma realidade no Brasil e as experiências dessas autarquias variam de cada região do Brasil. Atualmente, estados enfrentam desafios jurídicos e outros entraves para o seu funcionamento. No entanto, a segurança jurídica para a exploração dos serviços é garantida por Lei federal. O tema das loterias estaduais estará na pauta do BiS SiGMA Americas 2026.
Um exemplo desses desafios ocorreu recentemente com a Loteria Estadual da Tocantins (Lototins), isso porque, uma ação popular que levou à suspensão do serviço apontou supostas irregularidades na contratação e no tempo de exploração. Serviço foi liberado por desembargador e mantido pelo colegiado do TJ.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve a permissão para a loteria explorar as apostas esportivas e máquinas de jogos no Tocantins. A decisão segue a determinação de uma liminar do desembargador Adolfo Amaro Mendes emitida em julho de 2025.
Essa relação com o poder público e tudo que envolve essa relação com as loterias estaduais no Brasil estarão no evento de apostas, BiS SiGMA Americas, que vai acontecer em São Paulo, entre os dias 6 e 9 de abril. Além de contar com representantes do poder público, como o Ministério da Fazenda, o maior evento de iGaming da América Latina, vai abordar como o serviço público de loterias no Brasil vem se desenvolvendo no país.
No caso específico da Lototins, os dispositivos utilizados nas apostas são terminais de vídeo-loteria instantâneos, certificados e que operam dentro da legislação em vigor. Desta forma, não se enquadrando na categoria de apostas de quota fixa estabelecida pela Lei Federal nº 13.756/2018, que garante juridicamente o serviço. Em outros estados esse entrave também se faz presente.
Por isso, além de profissionais e especialistas do setor de apostas, loterias e iGaming, o BiS SIGMA Americas reúne representantes de setores como apostas esportivas, loterias e outros mercados que atuam em conjunto com o setor de iGaming na América Latina.
Além disso, no evento é um diferencial a presença de profissionais do setor de tecnologia e do mercado financeiro. No BiS SiGMA especialistas em novas tecnologias e novidades do mercado financeiro, como o investimento em novos ativos como a cripto ou outras opções digitais estarão tratando dessa inovação com os presentes no evento..
